LGPD E PROTEÇÃO DE DADOS

Proteção de dados
é trabalho conjunto.

A IZIDEV desenvolve a plataforma com as exigências da LGPD em mente, para caminhar junto com o correspondente bancário. Entenda o que a lei diz, o que ela significa para quem trabalha com crédito e o que já está em vigor dentro do sistema.

Criptografia de dados sensíveis Base isolada por operação Finalidade definida em contrato
POR QUE ISSO IMPORTA

O crédito trabalha com os dados mais sensíveis que existem.

Uma simulação já envolve CPF, data de nascimento, renda, número de benefício e dados bancários. Em muitos produtos, também documento com foto e selfie.

É justamente esse conjunto de informações que interessa a quem tenta aplicar golpe em nome de outra pessoa. Por isso o mercado inteiro, de bancos a correspondentes e fornecedores de tecnologia, vem elevando o cuidado com o dado do cliente.

Proteger dado não é burocracia. É o que sustenta a confiança do cliente, o credenciamento com os bancos e a operação funcionando no dia a dia. A IZIDEV desenvolve a plataforma com isso em mente.

CONCEITOS

O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) está em vigor desde setembro de 2020, com sanções aplicáveis desde agosto de 2021. Ela vale para qualquer empresa que trate dados pessoais no Brasil, de um correspondente bancário com dois vendedores a um banco.

Dado pessoal

Qualquer informação que identifique alguém ou permita identificar: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, número de benefício.

Dado pessoal sensível

Origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. A lei exige cuidado redobrado com esses.

Titular

A pessoa a quem os dados se referem. No seu caso, o cliente que fez a simulação ou contratou o crédito. É dela o direito sobre o próprio dado.

Tratamento de dados

Tudo que se faz com o dado: coletar, usar, consultar, transmitir ao banco, armazenar, arquivar e também eliminar. Todo tratamento precisa de uma finalidade e de uma base legal.

Base legal

O motivo que autoriza o tratamento. Não é só consentimento: execução de contrato, obrigação legal e proteção do crédito também são bases previstas na lei, e são as mais comuns no crédito.

ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão que fiscaliza a LGPD, recebe denúncias e aplica as sanções.

PAPÉIS

Quem responde pelo quê

A LGPD separa dois papéis, e entender essa divisão evita mal-entendido na hora que algo acontece.

CONTROLADOR

O correspondente bancário

Quem decide por que e como os dados serão tratados. É você quem capta o cliente, define o que vai oferecer e escolhe as ferramentas que usa.

Como controlador, a responsabilidade pela base é sua: informar o cliente, ter base legal para o tratamento e atender os pedidos dele.

OPERADOR

A IZIDEV

Quem trata os dados em nome do controlador, seguindo o que ele determina. A IZIDEV fornece a plataforma onde a sua operação acontece.

Nos Termos de Uso está previsto que a IZIDEV só trata os Dados do Cliente conforme a LGPD e não os utiliza para nenhuma outra finalidade.

Na prática, os dois lados se complementam: a IZIDEV cuida de como os dados são guardados e acessados dentro da plataforma, e o correspondente bancário cuida da relação com o cliente. Um bom sistema resolve boa parte do caminho. O restante é a adequação do seu próprio processo, e nisso a gente também ajuda.

NA PRÁTICA

Como a IZIDEV trata os dados

O que está em vigor hoje dentro da plataforma.

Informações sensíveis criptografadas

Os dados sensíveis são armazenados de forma criptografada, e não em texto aberto no banco de dados.

Só você acessa a sua base

Os dados dos seus clientes são da sua operação. Outro correspondente bancário que usa a IZIDEV não enxerga nada da sua carteira.

Acesso individual por usuário

Cada pessoa da equipe tem o próprio acesso. Quando alguém sai da operação, você remove o acesso daquela pessoa sem mexer no resto.

Tratamento com finalidade definida

Os dados que entram na plataforma servem para operar o crédito: simular, digitar a proposta e acompanhar o status. A IZIDEV não usa a sua base para outra finalidade.

Transmissão direta ao banco

A proposta sobe do CRM para o banco por API. Menos planilha circulando, menos dado em WhatsApp, menos ponto onde a informação pode vazar.

Compromisso em contrato

O tratamento dos dados está previsto nos Termos de Uso e na Política de Privacidade. Não é promessa verbal.

RISCOS

Por que é importante estar em conformidade

Sanções da ANPD

A lei prevê advertência, multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração, e até bloqueio ou eliminação dos dados envolvidos.

Ação do próprio cliente

O titular pode acionar a empresa na Justiça por uso indevido ou vazamento dos seus dados, independentemente de sanção administrativa.

Relação com o banco

Bancos e financeiras cobram adequação dos seus correspondentes. Incidente de dados pode significar revisão ou perda do credenciamento.

Confiança do cliente

Crédito se vende com confiança. Um cliente que descobre que teve o dado exposto não volta, e conta para os outros.

DIREITOS

O que o seu cliente pode pedir

A LGPD dá ao titular uma lista de direitos sobre os próprios dados. Como controlador, é o correspondente bancário quem precisa responder a esses pedidos, e ter o sistema organizado facilita muito essa parte.

  • Confirmar se você trata dados dele
  • Acessar os dados que você tem
  • Corrigir dado incompleto ou desatualizado
  • Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei
  • Solicitar a portabilidade para outro fornecedor
  • Saber com quem os dados foram compartilhados
  • Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele
DÚVIDAS

Dúvidas frequentes sobre LGPD

Vale. A lei não diferencia por porte: se a empresa trata dados pessoais no Brasil, está sujeita à LGPD. O que muda é a proporcionalidade das medidas esperadas, não a obrigação de cumprir.

Não. Consentimento é apenas uma das bases legais previstas na LGPD. No crédito, boa parte do tratamento se apoia em outras bases, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e proteção do crédito.

O que a lei exige sempre é que exista alguma base legal e que a finalidade seja informada ao titular.

Não automaticamente, e desconfie de quem prometer isso. A plataforma cuida da parte dela: como os dados são armazenados, quem acessa e para que são usados.

A sua adequação como correspondente bancário envolve também o que acontece fora do sistema, como você capta o cliente, o que informa a ele, como a equipe lida com documento e com WhatsApp, e o que está nos seus próprios contratos.

Os dados da sua carteira são da sua operação. A IZIDEV atua como operadora: trata os dados em nome do correspondente bancário, conforme os Termos de Uso, e não os utiliza para outra finalidade. Juridicamente, o titular dos dados continua sendo o cliente final, e a ele pertencem os direitos previstos na lei.

Não. Cada operação enxerga apenas os próprios dados. Sua carteira, seus leads e suas propostas não ficam visíveis para outros clientes da plataforma.

A LGPD determina que o controlador comunique à ANPD e aos titulares afetados quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante. A comunicação deve ser feita em prazo razoável e descrever os dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas. Por isso vale ter isso combinado antes de precisar.

A lei não proíbe um canal específico, mas cobra medidas de segurança compatíveis com o risco. Documento e selfie circulando no celular pessoal de cada vendedor, sem controle de quem acessa e sem prazo para apagar, é exatamente o tipo de prática difícil de defender depois. Centralizar isso no sistema reduz bastante essa exposição.

Esta página tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica. Para adequar a sua operação de correspondente bancário, consulte um advogado ou profissional especializado em proteção de dados.

Ficou com alguma dúvida sobre dados?

Fale com um especialista da IZIDEV sobre como a plataforma trata as informações da sua operação.

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